Ecoprogresso

Políticas Públicas

O combate às alterações climáticas tem obrigado, em particular desde o final da década de 90, a um intenso processo de tomada de decisão e de criação de políticas concretizadas em planos, programas, legislação e normas.

É intrínseco ao desafio das alterações climáticas, pelo seu âmbito, que as soluções que se encontrem sejam globais e concertadas entre todos os países. É por isso que a construção e implementação de um regime global – e comunitário – de combate às alterações climáticas tem exigido um dos mais intensos e continuados processos negociais a nível de todo o sistema das Nações Unidas e do cômputo dos acordos multilaterais de ambiente, com uma forte componente de cooperação.

Desencadeadas fundamentalmente em virtude dos acordos criados no âmbito das Nações Unidas, as políticas públicas nacionais de combate às alterações climáticas têm um cariz particularmente determinado pelas orientações e directivas comunitárias.

Sendo a base do processo informação bastante rigorosa, tanto as Nações Unidas como as instituições comunitárias criaram sistemas de monitorização, reporte e verificação extremamente exigentes e robustos.

É neste contexto que a Ecoprogresso criou a área de Políticas Públicas e Negociação, na qual se incluem ainda as nossas actividades de Cooperação.

Políticas Públicas

Qualquer tipo de serviço prestado ao Estado ou à Comissão Europeia e que vise definir ou implementar qualquer tipo de política pública ou obrigação legal. Prestação de serviços a outras entidades com vista à influência da tomada de decisão em matéria de Políticas Públicas.

A Ecoprogresso detém uma forte experiência no apoio à definição e implementação de políticas públicas, em particular na área das alterações climáticas.

A Ecoprogresso concebeu e coordenou a implementação do Sistema Nacional de Inventário de Emissões e Remoção de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA), tendo inclusivamente redigido o projecto de Resolução de Conselho de Ministros 68/2005 de 17 de Março. A recente aprovação do SNIERPA pelas Nações Unidas garante a Portugal a possibilidade de participar no mercado de carbono através dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto – como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a Implementação Conjunta e o Comércio Internacional de Emissões. Actualmente continua a dar apoio à APA na coordenação e elaboração anual do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Poluentes Atmosféricos – INERPA, mais concretamente de Gases com Efeito de Estufa, incluindo as componentes de melhoramento metodológico e de controlo e garantia de qualidade.

Por outro lado, a Ecoprogresso elaborou diversos relatórios nacionais oficiais sobre a política de combate às alterações climáticas, nomeadamente relativos à implementação do Protocolo de Quioto e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas: Terceira e Quarta Comunicações Nacionais à CQNUAC, Relatório de Progresso Demonstrável na implementação do Protocolo de Quioto, Relatório ao Abrigo do Artigo 3.2 da Decisão n.º 280/2004/CE e Relatório Inicial no âmbito do Protocolo de Quioto, tendo também auxiliado na revisão do mesmo pela equipa das Nações Unidas, que serviu de base para a definição da Quantidade Atribuída para o primeiro período de cumprimento e à participação de Portugal nos mecanismos de Quioto.

Na componente de sensibilização, a Ecoprogresso definiu os conteúdos para a exposição itinerante O Futuro do Nosso Clima, destinada ao público do primeiro ciclo, e do jogo interactivo Clim@lerta.

A Ecoprogresso co-liderou ainda a equipa das Nações Unidas que avaliou a 4.ª Comunicação Nacional e o Relatório de Progresso Demonstrável da Nova Zelândia, Reino Unido, Grã Bretanha e Irlanda do Norte, Dinamarca e Eslovénia.

De referir ainda a elaboração de um Documento de Referência sobre Adaptação às Alterações Climáticas, com um conjunto de recomendações de acção nesta matéria, as quais servirão de base para a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e subsequente Plano Nacional de Adaptação.

Negociação

Qualquer tipo de serviço prestado ao Estado, Português ou outro, e que vise apoiar a definição e negociação dos interesses nacionais em fóruns negociais comunitários ou internacionais.

A Ecoprogresso presta ainda apoio ao Ministério do Ambiente na definição e negociação das posições nacionais em sede de Conselho Europeu (Formação Ambiente – Grupo de Trabalho sobre Ambiente Internacional / Alterações Climáticas). Em virtude da longa experiência, a equipa da Ecoprogresso tem sido sucessivamente convidada a ser porta-voz da União Europeia nas negociações a nível das Nações Unidas. Durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, a Ecoprogresso constituiu o grupo nuclear de definição estratégica das negociações, tendo anda prestado um extenso apoio operacional.

A Ecoprogresso tem sido representante de Portugal no Conselho do Global Environment Facility – GEF, o braço do Banco Mundial responsável pela gestão dos fundos para apoio aos países em desenvolvimento no âmbito dos Acordos Multilaterais de Ambiente.

Cooperação

Qualquer tipo de serviço prestado ao Estado e entidades de outros países, numa lógica de cooperação para o desenvolvimento, directamente ou através de agências bilaterais ou multilaterais de cooperação, incluindo bancos de desenvolvimento.

Por contratação do Banco Mundial, a Ecoprogresso apoiou São Tomé e Príncipe na elaboração do Programa de Acção Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, e na sua submissão a financiamento por parte do GEF, tendo igualmente revisto a Primeira Comunicação Nacional de Moçambique.

Acresce um profundo conhecimento dos instrumentos, nomeadamente financeiros, e das políticas vigentes no que respeita ao apoio aos países em desenvolvimento, adquiridos através da liderança e participação no Grupo de Peritos de Desenvolvimento e Cooperação da União Europeia.

Adaptação

Qualquer tipo de serviço prestado a entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, que tenha como principal objectivo determinar o grau de vulnerabilidade aos impactes presentes e futuros das alterações climáticas e a identificação, desenho e implementação de medidas que permitam reduzir a vulnerabilidade da sociedade e das políticas aos riscos dos impactes das alterações climáticas.

Leia mais informações sobre a iniciativa da Ecoprogresso ...num Clima em Mudança em www.numclimaemmudanca.pt

A Ecoprogresso, não obstante o facto da adaptação ser uma temática recente, tem já vasta experiência, adquirida em projectos nacionais e internacionais:

• na elaboração do Documento de Referência para a Definição de uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
• na coordenação, no âmbito das negociações da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto do grupo de Adaptação da União Europeia, no presente, na Presidência Eslovena, e no passado, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
• da negociação dos fundos destinados à adaptação (Special Climate Change Fund – SCCF, Least Developed Countries Fund – LDCF e Adaptation Fund – AF)
• na representação da União Europeia em várias reuniões internacionais sobre adaptação, como:

  • – a 27.ª sessão do IPCC, onde foi aprovado o Quarto Relatório

  • – Conselho do GEF(Global Environment Facility), a agência do Banco Mundial para os assuntos de ambiente

  • – encontro do Grupo Consultivo de Peritos para os Países em Desenvolvimento, entre outras

  • • o apoio dado ao Banco Mundial na:

  • – revisão do Programa Nacional de Acção de Adaptação de São Tomé e Príncipe

  • – elaboração do Project Identification Form para a implementação de projectos de adaptação

  • • a organização, em colaboração com a Comissão Europeia da workshop de consulta a stakeholders do Sul da Europa do Livre Verde sobre Adaptação
    • a organização da reunião das Agências Europeias de Ambiente – Grupo de Interesse de Adaptação
    • a organização da iniciativa nacional de adaptação às alterações climáticas...num Clima em Mudança

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