Ecoprogresso

  1. Painel de Metodologias (Meth Panel)

    O Painel de Metodologias foi estabelecido para desenvolver recomendações ao Comité Executivo relativamente a metodologias para determinação de linhas de base e planos de monitorização, incluindo directrizes para aplicação de metodologias já existentes ou comentários a novas metodologias submetidas.

  2. Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC)

    O IPCC resulta de uma acção conjunta da Organização de Meteorologia Mundial (WMO) e do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) em 1988. Surgiu numa tentativa de fornecer informação técnica, científica e socioeconómica relevante à compreensão da temática das alterações climáticas, seus potenciais impactos e opções para adaptação. É aberto a todos os Membros das Nações Unidas e da WMO (www.ipcc.ch).

  3. País Anfitrião (Host Country)

    País onde o projecto CDM ou JI está fisicamente localizado e que tem de aprovar o projecto, para ser possível emitir as CERs ou ERUs associadas.

  4. Países do Anexo B

    Conjunto dos 39 países com compromisso de controlar as suas emissões de gases com efeito de estufa no período 2008-2012, incluindo os da OCDE, da Europa Central e de Leste e a Federação Russa e que estão listados no Anexo B do Protocolo de Quioto.

  5. Países do Anexo I

    Conjunto dos 36 países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) com compromisso de reduzir para os níveis verificados em 1990 as emissões de gases com efeito de estufa no ano 2000, incluindo os da OCDE em 1990, economias em transição, Europa Central e de Leste e a Federação Russa e que estão listados no Anexo I da UNFCCC. A Bielorrússia e a Turquia estão listadas no Anexo I da UNFCCC mas não no Anexo B do Protocolo de Quioto; a Croácia, Liechtenstein, Mónaco e Eslovénia estão listadas no Anexo B mas não no Anexo I. Na prática, no entanto, o Anexo I da UNFCCC e o Anexo B do Protocolo de Quioto são utilizados com o mesmo significado.

  6. Países Não-Anexo I

    O Anexo I da UNFCCC lista os países signatários da Convenção e que se comprometeram a reduzir para os níveis verificados em 1990 as emissões de gases com efeito de estufa no ano 2000. Os países não-Anexo I são países em vias de desenvolvimento, que não têm objectivos de redução de emissões.

  7. Período de Crédito

    O período de crédito é o intervalo de tempo em que um projecto gera créditos de carbono, que não deve ultrapassar o tempo de vida operacional do projecto. Para projectos CDM, o período de crédito consiste num período de 7 anos, que pode ser renovado duas vezes para totalizar 21 anos ou um período de crédito não renovável de 10 anos. Para projectos JI, o período de crédito coincide com o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto (2008-2012) e pode ser estendido com aprovação do país anfitrião.

  8. Período de Cumprimento

    O Protocolo de Quioto terá um período de cumprimento de 5 anos, com início em 2008 e término em 2012.

  9. Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE)

    Documento elaborado ao nível de cada Estado-Membro que especifica a quantidade de licenças de emissão a atribuir (total e por instalação) no âmbito do CELE, num determinado período.

  10. Ponto Focal

    Pessoa contacto no seio da administração de um país que assinou a UNFCCC.

  11. Potencial de Aquecimento Global (GWP)

    O Potencial de Aquecimento Global (GWP) é o impacto que os gases com efeito de estufa têm sobre o aquecimento global. Por definição, o CO2 é utilizado como referencial, tendo um GWP de 1. Como o GWP muda com o tempo, o IPCC sugeriu um intervalo de tempo específico de 100 anos para comparações, que são apresentados na tabela seguinte:

    Dióxido de Carbono (CO2)

    GWP:1

    Metano (CH4)

    GWP: 21

    Óxido Nitroso (N2O)

    GWP: 310

    Hidrofluorcarbonetos (HFCs)

    GWP: 150 – 11 700

    Perfluorcarbonetos (PFCs)

    GWP: 6 500 – 9 200

    Hexafluoreto de enxofre (SF6)

    GWP: 23 900

  12. Projectos CDM de Pequena Escala

    Os projectos CDM de pequena escala são sujeitos a um processo de verificação mais simplificado, por estarem associados a reduções de emissões mais reduzidas. Enquadram-se na categoria de pequena escala projectos de energias renováveis com potência inferior a 15MW ou projectos de eficiência energética que reduzem o consumo de energia até 15 GWh por ano, por exemplo.

  13. Projectos de Florestação e Reflorestação (A/R)

    Actividades antropogénicas directas de conversão para floresta de áreas não florestadas ou que foram desflorestadas, através de plantio, sementeira e/ou promoção da regeneração natural.

  14. Projecto Doméstico

    Projecto JI desenvolvido sem a participação de outro país Anexo I.

  15. Projectos JI Track 1 e Track 2

    Para albergar projectos JI Track 1 (trajecto rápido), o país anfitrião tem de cumprir 6 requisitos de elegibilidade: a) ser uma Parte do Protocolo de Quioto; b) ter a sua quantidade atribuída  calculada; c) ter em funcionamento um sistema nacional para estimar as emissões por fontes/remoções por sumidouros; d) ter em funcionamento um sistema nacional de registo; e) ter entregue anualmente o inventário mais recente de emissões, incluindo o NIR e o CRF e f) submeter a informação suplementar sobre a quantidade atribuída.

    Se todos os requisitos são cumpridos, os projectos JI podem ser implementados pelo Track 1, o que significa que a redução de emissões e aprovação dos projectos é efectuada de acordo com as regras estabelecidas pelo país. Se apenas os requisitos a), b) e d) são cumpridos, os projectos têm de ser verificados pelo Track 2. Este procedimento de verificação é efectuado sob a alçada do JISC e a redução de emissões tem de ser verificada por uma AIE.

  16. Protocolo de Quioto

    O Protocolo de Quioto foi acordado na COP-3 que teve lugar em Dezembro de 1997, em Quioto, no Japão. Este instrumento especifica obrigações em termos de emissão de GEE para os países do Anexo B e define três mecanismos de flexibilidade que os países podem utilizar para cumprimento das suas obrigações: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM), Implementação Conjunta (JI) e Comércio de Emissões. A ratificação pela Rússia, em 2004, permitiu a entrada em vigor do Protocolo em 16 de Fevereiro de 2005, tornando-o vinculativo para os Estados signatários.

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